A iniciativa "Plastic Pirates - Go Europe!" contribui para a investigação sobre a distribuição de macro e microplásticos nos e junto dos sistemas fluviais europeus. No projeto, as pessoas interessadas em ciência podem envolver-se diretamente no processo de investigação.

§1 Participação

Para participar na iniciativa, devem ser recolhidos dados e tiradas fotografias durante as atividades. Os dados e fotografias recolhidos no período da primavera devem ser carregados anualmente até ao dia 15 de julho . Por sua vez, para o período de outono, deverão ser carregados até ao dia 30 de novembro na página plastic-pirates.eu/pt-pt/results/data-upload. Apenas desta forma os dados poderão ser considerados no estudo em grande escala. Os contributos submetidos posteriormente não poderão ser considerados para o estudo.

§2 Direitos de autor e direitos pessoais/direitos de utilização do organizador

Ao concordar com as condições de participação, os participantes - como indivíduos e como grupo - declaram o seu consentimento para a utilização exclusiva, espacial e temporalmente ilimitada dos dados introduzidos, bem como das fotografias carregadas.

Este direito de utilização exclusivo, espacial e temporalmente ilimitado concedido ao organizador inclui, entre outras coisas, a publicação dos dados e fotografias carregados na página web plastic-pirates.eu, nos perfis no Facebook, nos perfis Instagram e nas contas do Twitter dos Piratas do Plástico, bem como dos parceiros do projeto. O direito de utilização inclui o direito de transmissão e tratamento dos dados de investigação recolhidos para fins de investigação, bem como a publicação por representantes dos meios de comunicação interessados e parceiros do projeto.

Além disso, o organizador está autorizado a utilizar os dados e fotografias carregados no contexto de outras (foto)documentações, bem como nas páginas web do DLR Projektträger em futuras publicações impressas, no todo ou em parte sob a forma de imagem. Ademais, o organizador está autorizado a utilizar as imagens no âmbito da reportagem, bem como do trabalho de imprensa no contexto do foco da investigação sem qualquer limitação temporal ou espacial e a transmiti-las a representantes dos meios de comunicação social interessados para fins de reportagem.

Ao carregar os dados e fotografias, o remetente do formulário de participação preenchido confirma o seu direito de representação das fotografias carregadasSe aplicável, deve assegurar antecipadamente face a terceiros que tenham participado na recolha dos dados, que estes concordam com a participação na iniciativa.

Com a participar na iniciativa e o carregamento dos dados e fotografias, os grupos participantes (e isto também se aplica a todos os membros individuais dos grupos) declaram que qualquer material de imagem utilizado está isento de direitos de terceiros.

É também confirmado que todas as pessoas mostradas nas fotografias concordam com a publicação e, no caso de menores, que existe uma declaração de consentimento seu tutor legal. Além disso, o carregamento dos dados e fotografias confirma que o organizador, bem como o DLR Projektträger estão isentos de reclamações legais por parte de terceiros no que diz respeito aos respetivos dados e fotografias carregados.

§3 Proteção de dados

Para carregar os dados com sucesso, cada grupo atribui a si próprio o seu próprio nome inequívoco que, de preferência, não deve ser "Plastic Pirates" ou "Piratas do Plástico". Sob este nome de grupo, os visitantes da página da Internet podem encontrar todos os dados e fotografias do grupo carregados.

Para a avaliação dos formulários de participação individuais é necessária a recolha de dados pessoais. São recolhidos o nome do grupo, nome do/a parceiro/a de contacto, organização/instituição/escola, endereço postal, bem como endereço de e-mail do/a parceiro/a de contacto. O nome do grupo, o nome da pessoa de contacto, assim como o nome da organização/instituição/escola e a localização podem ser publicados pelo organizador no âmbito da visão geral dos dados no mapa. Todos os outros dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, mas apenas utilizados para a realização da iniciativa (ver ponto 4 da Política de privacidade). O organizador pode informar os participantes sobre os resultados ou sobre outras iniciativas dos Plastic Pirates por e-mail após o período de contagem.

Ao concordar com as condições de participação, os participantes - como indivíduos e como grupo - declaram o seu consentimento para a publicação de fotografias carregadas na página web da ação. É também confirmado que todas as pessoas mostradas nas fotografias concordam com a publicação e, no caso de menores, que existe uma declaração de consentimento do tutor legal.

§4 Exclusão da participação

Caso o organizador tome conhecimento de que, para fins de ou durante a produção da sua contribuição para a ação, os participantes cometeram atos que violam os direitos privados de terceiros, cumprem uma infração penal na aceção do Código Penal Alemão (StGB) ou de qualquer outra forma restringiram, restringem ou irão restringir no futuro a segurança e ordem públicas ou a coexistência caracterizada pela tolerância e diversidade, o organizador reserva-se o direito de examinar a contribuição em questão e, se necessário, a exclusão da participação.

§5 Condições de base técnicas

Cada fotografia submetida não deve exceder um tamanho de ficheiro de, no máximo, 2 MB e deve preferencialmente estar disponível em formato de paisagem. Além disso, as fotografias devem ser carregadas em formato .JPG.

§6 Disposições finais legais

Em princípio, o organizador não assume qualquer responsabilidade pela perda ou dados incompletos transmitidos pelos participantes, a menos que a perda ou os dados incompletos sejam atribuíveis a uma conduta intencional ou grosseiramente negligente por parte do organizador ou dos seus colaboradores. O mesmo se aplica à divulgação de informações por terceiros devido a erros técnicos na transmissão de dados e/ou acesso não autorizado.

No caso das disposições individuais destas condições de participação forem total ou parcialmente inválidas ou inaplicáveis ou perderem subsequentemente a sua validade legal ou aplicabilidade, tal não afetará a validade das outras disposições.

§7 Ação judicial

Exclui-se a via judicial.